Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201624603De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado por meio da garantia dos aspectos aba...1457941201624603Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado por meio da garantia dos aspectos abaixo descrito. No entanto, apenas uma das alternativas condiz literalmente com o texto constitucional, assinalea:AOferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada instituição de ensino.BProgressiva descentralização do ensino médio gratuito.CEducação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 (quatro) anos de idade aos 21 (vinte e um) anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.DO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, poderá ocorrer desde que devidamente justificado.EAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036528Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200241245Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribu...Questão 457941200247750Direito ConstitucionalCom base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho abaixo: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de...Questão 457941200484108Direito ConstitucionalA respeito da Súmula Vinculante, prevista no artigo 103-A da Constituição Federal e regulada pela Lei Federal nº 11.417/2006, é CORRETO o que se afirm...Questão 457941201297075Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 20 da Constituição Federal, são bens da União, EXCETO:Questão 457941201375325Direito ConstitucionalPara o Município Beta, com duzentos mil habitantes, assinale a alternativa CORRETA acerca de seus limites de despesas:Questão 457941201722515Direito ConstitucionalÀ luz do regramento da CRFB/1988 sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201777025Direito ConstitucionalAcerca dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e do regime jurídico que lhes é decorrente, é CORRETO dizer que:Questão 457941201853673Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta. I – A seguridade social com...Questão 457941201980018Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta. I - ...