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A base de cálculo do ICMS é o valor da operação na saída, a qualquer título, de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que seja para out...
É vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.
Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.Decorre da aplicação dos princípi...
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.
Caso um servidor público do estado do Espírito Santo tome posse no cargo de deputado estadual desse estado da Federação, ele pode optar pela remuneraç...
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao desmembramento e reorganização ...
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114.As informações rel...
No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.A instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia ...
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, ...
Acerca da história da PCDF, julgue o item.Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasíli...