Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Q: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A) ações de indenização por dano moral ou patrimonial, ainda que não decorrentes diretamente das relações de trabalho. | B) ações penais decorrentes das relações de trabalho, a partir do advento da Emenda Constitucional no 45, de 2004. | C) ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. | D) ações postulando cobrança de honorários advocatícios. | E) os mandados de segurança, individuais ou coletivos, habeas corpus, habeas data, quando o ato questionado envolver matéria relacionada às relações de trabalho, inclusive de servidores públicos estatutários.

457941201625944

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material

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