Para a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma realidade ontológica que ...

Os direitos de terceira geração representam a consagração do ideal de fraternidade, sendo exemplificados pela proteção ao meio ambiente e ao consumido...

As atividades administrativas, técnicas e complementares da Universidade obedecerão a um planejamento que vise unificar esforços e recursos aplicados ...

Nos Estados Unidos, o caso Marbury vs Madison representa um símbolo da criação do controle concentrado de constitucionalidade, de influência kelsenian...

De acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

A condenação pela prática de improbidade administrativa gera a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos be...

Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

O texto constitucional brasileiro adota a clássica tripartição de poderes, sendo que a solução de litígios é função precípua do Poder Legislativo.

Para a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.

No Brasil, o conceito de supremacia constitucional é empregado para justificar a previsão do controle de constitucionalidade das leis como mecanismo d...

A reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência foi garantida a partir da promulgação da Constituição...