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Assinale a assertiva que está em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente.
As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura...
A Política Nacional do Meio Ambiente visará, exceto:
Marque a alternativa que melhor descreve o objetivo da Lei nº 6.938/1981:
As penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Assinale a alternativa que não representa uma pena ...
O que caracteriza o poder de polícia ambiental exercido pelo Estado:
Assinale a única assertiva que não representa um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Em que consiste a pena de interdição temporária de direitos de acordo com o texto da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998:
Qual o principal objetivo do zoneamento ecológico-econômico (ZEE)?
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou corre...