Enzo, domiciliado em Santana/AP, coleciona veículos esportivos nacionais e estrangeiros, e os adquire tanto novos, como
usados. Em 2021, Enzo realizou as seguintes aquisições:
I. em maio, adquiriu de estabelecimento revendedor (concessionária) localizado em Macapá/AP, um veículo azul, de
fabricação nacional, novo (zero km);
II. em agosto, adquiriu de empresa importadora de veículos localizada em Macapá/AP, um veículo vermelho, novo (zero
km), por ela importado;
III. em outubro, adquiriu do Consulado da França, localizado em Macapá/AP, veículo cinza de sua propriedade, de fabricação
estrangeira, usado, que se encontrava isento do IPVA;
IV. em dezembro, importou e recebeu, na condição de consumidor final, veículo preto, novo, de fabricação estrangeira.
Com base no disposto na Lei estadual nº 400, de 22 de dezembro de 1997,