Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em...

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue o item subsequente.Tratando-se de processo adm...

A posse poderá ocorrer mediante instrumento de procuração específica para tal ato.

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com dire...

No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autar...

A declaração de utilidade pública somente pode ser realizada por meio de decreto do presidente da República ou dos governadores dos estados.

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir.É possível a desapropriação de bem que...