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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IFF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue os itens a seguir quanto às garantias e à efetividade da educação.
I A gratuidade do ensino público fundamental alcançará os estabelecimentos privados de educação se na localidade onde reside o aluno de baixa renda não existir estabelecimento de ensino de natureza pública.
II O Estado tem o dever de assegurar atendimento educacional especializado às pessoas deficientes, preferencialmente em rede especial de ensino.
III O Estado tem a obrigação de garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino bem como à pesquisa e à criação artística.
IV É compromisso estatal ofertar gratuitamente a educação básica a todos os que não tenham tido acesso a essa etapa na idade própria.
Estão certos apenas os itens