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Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente,
a função jurisdicional.
Quanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.
Com base na legislação, julgue o item.A Constituição, ao referir‑se aos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, realça...
De acordo com a CF/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador. Contudo, o próprio texto ...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a a...
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item.O Brasil adota o sistema de organização administrativo denominado francês, ou seja, somen...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Segundo Alexandre de Moraes, o direito ...
O STF é composto de
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.Os estados poderão, mediante le...
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios adotados para tanto. Entre as mais comuns, estão as que se base...
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciári...