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Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Havendo lacuna no sistema normativo, o juiz não poderá abster-se de julgar. Nesse caso, para preenchimento dessa lacuna, o juiz deve valer-se, em prim...
No que concerne à prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.Caso um locador tenha pagado os aluguéis vencidos após o prazo prescricional, con...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O proprietário pode constituir mai...
De acordo com a doutrina civilista, a antinomia de segundo grau aparente ocorre no conflito entre I uma norma superior anterior e uma norma inferior p...
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado...
Com relação à responsabilidade do empregador, assinale a opção correta.
Acerca do entendimento do STJ relativo aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo às benfeitorias.Caso tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietá...
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrove...