Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201630020Com base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção corre...1457941201630020Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Seguridade Social | Política Social | Regulação Econômica Estatal | Educação, Cultura e Esporte | Gestão Agrícola e FundiáriaCom base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta. AA CF prevê a possibilidade de exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente no caso de imprescindibilidade à segurança nacional. BA desapropriação, pela União, de imóvel rural que não atenda a sua função social, para a realização de reforma agrária, depende de prévia indenização em dinheiro. COs benefícios da previdência social e a assistência social, organizadas sob a forma de regime geral, destinam-se exclusivamente aos contribuintes da seguridade social. DDe acordo com a CF, as universidades, entes com autonomia didático-científica, patrimonial, administrativa e de gestão financeira, devem tratar como indissociáveis as atividades de ensino, pesquisa e extensão. EA CF assegura às empresas públicas prestadoras de serviços públicos a isenção de custas processuais para litigar em juízo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069942Direito ConstitucionalConsidere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade mor...Questão 457941200133572Direito ConstitucionalOs sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos d...Questão 457941200468589Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.Questão 457941200708692Direito ConstitucionalA instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, diante da autonomia que lhes foi...Questão 457941201112554Direito ConstitucionalA respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.Povo, território e governo compõem os três elementos constitu...Questão 457941201206329Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201366373Direito ConstitucionalO direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.Questão 457941201694369Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.Questão 457941201695450Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da UniãoQuestão 457941201903209Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.Ao Supremo Tribunal Fed...