Sem ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de Julho de 1990), a
escola, de acordo com a gravidade do ato cometido, poderá aplicar penalidades ao estudante
que deixar de cumprir as normas institucionais.
Das afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA: