A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos servi...

Em matéria orçamentária, o art. 6º da Lei n° 4.320/1964 diz: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas qu...

Contribuições de melhoria constituem-se receita:

Assinale a única alternativa ERRADA no que se refere ao plano de contas único da administração federal e ao Sistema de Administração Financeira do Gov...

O ciclo orçamentário:

O princípio orçamentário que possibilita ao Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a resp...

A dinâmica política, econômica e social após a sanção da Lei Orçamentária, de forma recorrente,faz com que ocorram alterações na previsão de receitas ...

A receita pública, desde a sua inclusão na proposta orçamentária até chegar ao caixa único do Tesouro Nacional, percorre estágios ou fases. Assinale a...

A Lei de Responsabilidade Fiscal, impôs alguns critérios para o cálculo do resultado, no qual são consideradas algumas subdivisões de despesas, para e...

No âmbito das Finanças Públicas há uma classificação das funções econômicas dos Estados, conhecidas como “funções fiscais” ou “funções do orçamento”, ...

Ocasionalmente, existe a necessidade de provisão de recursos ao Poder Executivo, decorrente de fato dos créditos orçamentários inicialmente previstos ...