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Com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB), julgue o item subsequente. O colegiado dos departamentos ...
O mandado de segurança é garantia constitucional, prevista no inciso LXIX do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, regulada, no âmbito infraconsti...
Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. Os órgãos abrangidos pela referida le...
Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distri...
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. Caso duas pessoas aluguem um imóvel residencial em conjunto, serão consi...
Assinale a opção correta, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de solu...
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.Um dos objetivos do decreto em questão é o acesso digital único aos serviços públicos, po...
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.Independentemente do valor global do certame licitatór...
Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue o item subsequente.Os termos de fomento e os acordos de cooperação envo...
O inciso XII do art. 21 da Constituição Federal estabelece que a operação dos transportes terrestres dar-se-á por meio de ações descentralizadas, semp...