Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além...

Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares previstas na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da Polícia Civil d...

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, disciplinado pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994:

Com referência nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo: I. O Núm...

De acordo com as determinações dessa Lei, o servidor público de Estância Velha não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem ...

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, “____________ é o ato pelo qual o membro do magistério é encaminhado para ter e...

Quanto ao ITCD, analise as assertivas abaixo, considerando o entendimento jurisprudencial: I. Pode ser progressivo. II. Sua alíquota máxima, fixada pe...

A Lei Estadual nº 14.688/2015 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, bem como reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia L...

O Art. 79 do Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira dispõe que, além dos previstos em outras normas, são direitos do integrante do quadro...

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado não irá intervir nos Municípios, como regra. Porém, o Art. 15 prevê algumas exceções...