De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através d...

Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado e à competência para legislar, analise as assertivas abaix...

Eduardo, cidadão brasileiro, solicitou ao governo informações sobre a segurança de seus dados pessoais armazenados em bancos de dados públicos. A serv...

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis e observado o d...

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou ind...

Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de _________ Vereadores para Munic...

Conforme fixado na Constituição Federal, em Municípios com cinquenta mil e um habitantes a cem mil habitantes, como é o caso de Farroupilha/RS, o subs...

Analise as assertivas abaixo:I. O STF já assentou o entendimento de que é admissível a ação direta de inconstitucionalidade em face de emenda constitu...

Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.