Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201632280Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.1457941201632280Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta. AO terrorismo é crime inafiançável e imprescritível, mas suscetível de graça ou anistia. BNenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida ilimitadamente aos sucessores. CO delito de racismo, apesar de admitir fiança, é imprescritível e sujeito a pena de reclusão. DO brasileiro naturalizado poderá ser extraditado caso, após a naturalização, pratique crime comum. EConstitui crime imprescritível a ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado democrático. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031529Direito ConstitucionalCom relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.No direito brasileiro, a pre...Questão 457941200065238Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla def...Questão 457941200397204Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200976651Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigaç...Questão 457941201087586Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.Questão 457941201349302Direito ConstitucionalOs estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se pres...Questão 457941201765557Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é crime inafiançávelQuestão 457941201767651Direito ConstitucionalAutarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.Questão 457941201807836Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administra...Questão 457941201849353Direito ConstitucionalA CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir