Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), julgue o seguinte item. Qualquer alteração do lotea...

À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regio...

A lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibiçã...

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a s...

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte i...

De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.O loteamento de solo urbano será conside...

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumpri...

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.A necessidade de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é definida por lei municipal, e n...

Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).

O planejamento do uso e ocupação do solo disposto no plano diretor contempla tão somente a área urbana do município, uma vez que ainda não há respaldo...