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Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Do Acesso a Informações e da sua Divulgação, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Decreto – Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São crimes de responsabilidade do...
Para fins da cobrança do ISSQN, o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecim...
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, analise as assertivas e assinale alternativa correta. I. É infração político-admi...
Sobre a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, analise a alternativa incorreta.
Nos termos da lei complementar de regência, a alíquota mínima do ISSQN será de
O Imposto de Renda das pessoas jurídicas é determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apurações trimestrais, de acor...
De acordo com a Lei nº 8027/90, são deveres dos servidores públicos
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, informe s...