Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201634104Qual é o procedimento correto para a concessão da licença remunerada a uma servidora que adota uma criança com até 1 ano...1457941201634104Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017Qual é o procedimento correto para a concessão da licença remunerada a uma servidora que adota uma criança com até 1 ano, conforme o Art. 235?AA licença é concedida por 60 dias, independentemente da idade da criança.BA licença será concedida por 120 dias se a criança tiver até 1 ano de idade.CA licença é concedida por 90 dias, se o Termo de Guarda indicar que é para fins de adoção.DA licença é concedida por 30 dias, dependendo do prazo estabelecido pelo Plano de Cargos e Carreiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097352Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere à gratificação para exercício de função gratificada, assinale a alternativa conforme versa o Estatuto dos Servidores Públicos Municip...Questão 457941200172222Legislação Municipal (Minas Gerais)Qualquer cidadão residente no município.Questão 457941200311241Legislação Municipal (Minas Gerais)Ana é proprietária de um imóvel localizado na área urbana de um município. Recentemente, a prefeitura realizou uma obra de pavimentação e drenagem na ...Questão 457941200445349Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal discrimina as pessoas proibidas de contratar com o município. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que identifica a...Questão 457941200886479Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 90 do Código de Posturas de Miraí (MG), estabelece a proibição de uma atividade nas proximidades de repartições públicas, escolas, cinemas, ...Questão 457941201085541Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a legislação pátria e a Lei Orgânica do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. As taxas só poderão ser instituídas...Questão 457941201668337Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado servidor público municipal, durante o desempenho de suas funções, tomou decisões que resultaram em prejuízo ao erário municipal e danos...Questão 457941201771524Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Posturas do Município de MIRAÍ (M...Questão 457941201823550Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 94 permite que as férias do servidor público municipal sejam acumuladas. A partir dessa informação, assinale a alternativa que corresponde a...Questão 457941202009842Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da constituição da guarda municipal e do processo de investidura em seus cargos, assinale a alternativa, que está de acordo com a Lei Orgân...