Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Civil/
  4. Questão 457941201634121

Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens. I O Código Civil ...

1

457941201634121
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Direito de Família

Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens.


I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, denominada ação declaratória de paternidade. Nesse caso, o ato jurídico é irrevogável.

II De acordo com o Código Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato de última vontade, mutável a qualquer tempo antes do falecimento do testador.

III O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste. Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes.


Assinale a opção correta.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200048691Direito Civil

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir. I real (res tan...

#Direito Sucessório#Sucessão Testamentária
Questão 457941200302319Direito Civil

De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio
Questão 457941200306110Direito Civil

No que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem.O objeto do contrato de prestação de serviço pode ser tan...

#Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição#Contratos Específicos#Prestação de Serviços e Empreitada
Questão 457941200649164Direito Civil

A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, o que se constata com a respiração. Entretanto, a lei também resguarda os direi...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil
Questão 457941200859532Direito Civil

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá

#Direito de Uso e Habitação#Direitos Reais
Questão 457941201040109Direito Civil

No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens. A fundação de direito privado ...

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil
Questão 457941201394391Direito Civil

De acordo com a teoria geral dos contratos, a ideia de que o contrato vincula exclusivamente as partes intervenientes decorre do princípio

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais
Questão 457941201550484Direito Civil

Julgue o item a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o...

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil
Questão 457941201679381Direito Civil

Em uma relação negocial, a ocorrência de comportamento que, rompendo com o valor da confiança, surpreenda uma das partes, deixando-a em situação de in...

#Contratos Gerais
Questão 457941201744792Direito Civil

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrira intenção ...

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais

Continue estudando

Mais questões de Direito CivilQuestões sobre Relações de ParentescoQuestões do CESPE / CEBRASPE