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Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles.
Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum...
Publicada lei de vigência imediata que revogou normas anteriores, houve o ajuizamento de ADI, tendo sido a referida lei declarada inconstitucional doi...
Assinale a opção correta com referência a processo legislativo, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais e funções essenciai...
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.O presidente da República pode, apó...
No que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes....
Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.
Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.