Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201635307Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca de...1457941201635307Ano: 2019Banca: FGROrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Manual de Rotinas Operacionais da Guarda MunicipalUm guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação, marque a alternativa CORRETA, que condiz com a legislação:AEm caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do boletim de ocorrência circunstanciada.BO adolescente apreendido em flagrante de ato infracional não será encaminhado à autoridade policial.CEm caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.DEm caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá liberar de imediato o mesmo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057294Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a lei n° 500 de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceir...Questão 457941200082269Legislação Municipal (Minas Gerais)Verifique as assertivas abaixo: I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. II....Questão 457941200163161Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque a alternativa abaixo que representa os símbolos de Cabeceira Grande, definidos em lei:Questão 457941200204223Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto ao Estatuto dos Servidores do Município de Cabeceira Grande/MG, marque a alternativa ERRADA:Questão 457941200494193Legislação Municipal (Minas Gerais)Um gestor executivo de Belo Horizonte, com base em suas atribuições, resolve conceder o uso especial de um bem patrimonial do Município a uma escola m...Questão 457941200787698Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal Nº 500, de 21 de junho de 2016, define progressão como: A passagem horizontal do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imed...Questão 457941200957682Legislação Municipal (Minas Gerais)Associe as duas colunas, relacionando a competência com o respectivo órgão público local.ÓRGÃO (1) Município(2) Câmara Municipal(3) Mesa da câmaraCOMP...Questão 457941201382109Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca da Lei n° 317 de 2010 do Município de Cabeceira Grande/MG, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreiras do Magist...Questão 457941201645297Legislação Municipal (Minas Gerais)Associe as duas colunas, relacionando a competência com o respectivo órgão público local. ÓRGÃO (1) Município (2) Câmara Municipal (3) Mesa da câmara ...Questão 457941201813691Legislação Municipal (Minas Gerais)Os itens abaixo contêm algumas das diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, respectivamente, as subseções IV, V, V...