O princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos ne...

Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que

Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro

O art. 45 do Código Civil, diz textualmente "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no...

Quanto aos efeitos da posse, assinale a opção CORRETA:

Os Bens de uso comum do povo são bens públicos, porém não são objetos de registros em mutações patrimoniais. Estes são utilizados por qualquer indivíd...

A respeito das servidões, assinale a alternativa correta:

- Assinale a alternatva correta:

A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse ...

O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúnci...

A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que