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Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Constitui crime contra a pessoa
Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude...
No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medida...
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item. Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de co...
Em relação aos crimes de tortura (Lei n. o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n. o 8.078/1990) e aos juizados especiais crimin...
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.
De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte. Suponha que um agente policial tenha retido o documento d...