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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Considere: I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado...
São órgãos da Justiça do Trabalho:
Suponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere à proteção ao patrimônio histórico e cul...
Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo por objeto ...
A Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir mei...
Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter
Lúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...
No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que
Segundo a Constituição Federal Brasileira, o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber...
Em matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público. II...