Com relação ao direito real de laje, presente na legislação
sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB),
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O proprietário de uma construção-base não poderá
ceder a superfície superior ou inferior de sua
construção a fim de que o titular da laje mantenha
unidade idêntica àquela originalmente construída
sobre o solo.
( ) O direito real de laje contempla o espaço aéreo
ou o subsolo de terrenos públicos ou privados,
tomados em projeção vertical, como unidade
imobiliária autônoma, contemplando as demais
áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário
da construção-base.
( ) A instituição do direito real de laje não implica
a atribuição de fração ideal de terreno ao titular
da laje ou a participação proporcional em áreas
já edificadas.
( ) O titular da laje poderá ceder a superfície de sua
construção para a instituição de um sucessivo
direito real de laje, desde que haja autorização
expressa dos titulares da construção-base e das
demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e
urbanísticas vigentes.
Assinale a sequência correta.