Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efet...

Sobre as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), assinale a alternativa incorreta.

A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina ...

Analise as afirmativas a seguir sobre a Carta de Serviços ao Usuário que, de conformidade com a Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017, deve ser divulga...

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao instituto da arbitragem previsto na Lei Federal nº 9.307/1996, e assinale com V as verdadeiras e com ...

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, é incorreto afirmar:

Analise as seguintes afirmações sobre o Balanço Patrimonial. I. A Lei Nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativ...

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam

Consoante os dispositivos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o...

Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei, para estabelecer relações de coo...