Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201638317O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições constant...1457941201638317Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições constantes na legislação vigente. No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.AO projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, a quem compete também a fixação de diretrizes do projeto. BNo caso de loteamento localizado em área de Município integrante de região metropolitana, a anuência prévia à aprovação do projeto caberá às câmaras municipais dos municípios envolvidos.CO projeto aprovado deverá ser executado no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.DÉ vedada a aprovação de projeto de loteamento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.ENos Municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, a aprovação do projeto de loteamento ficará vinculada à aprovação pela Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089893Direito UrbanísticoAcerca da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a alternativa correta.Questão 457941200379172Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal n° 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)Questão 457941200753255Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que oQuestão 457941200860373Direito UrbanísticoEm consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),Questão 457941200909431Direito UrbanísticoPedro obteve o registro de um loteamento. Após a venda de 50 lotes, muito abaixo do que ele esperava vender, decidiu cancelar o registro do loteamento...Questão 457941200915710Direito UrbanísticoNo Brasil, desde 2001, um marco legal estabelece diretrizes gerais da política urbana e determina a garantia do direito a cidades sustentáveis, entend...Questão 457941200929270Direito UrbanísticoNum loteamento de acesso controlado,Questão 457941201749680Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades estabelece instrumentos da política urbana entre os quais consta o procedimento pelo qual o Poder Público retira compulsoriamen...Questão 457941201780387Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos...Questão 457941202030238Direito UrbanísticoPela Lei n.º 10257/01, do estudo de impacto de vizinhança (EIV), pode-se afirmar que: I. lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privad...