Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201639912Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão, ou sem lei...1457941201639912Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraNenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Esse artigo da Constituição é sobre: ACrédito Adicional Extra. BLei de Diretrizes Orçamentárias. CCrédito Adicional Suplementar. DPlano Plurianual. 26.ECrédito Adicional Especial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008157Direito ConstitucionalSobre a assistência social após a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941200162883Direito ConstitucionalA Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC é uma importante ferramenta de controle de constitucionalidade concentrado. Nesse contexto, acerca da...Questão 457941200324252Direito ConstitucionalO Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira compreende os artigos 193 a 232 da Constituição Federal e aborda diversos aspectos. Segundo a le...Questão 457941200372852Direito ConstitucionalSobre a história, legislação e concepções de Ensino Religioso no Brasil, considere a seguinte afirmação: "Laico é o Estado imparcial diante das disput...Questão 457941200401433Direito ConstitucionalNos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao direito à educação e à cultura, avalie as sentenças abaixo: I.O Poder Público deverá promover o acess...Questão 457941200445690Direito ConstitucionalAnalise os artigos da Constituição Federal abaixo: I.Art. 5º [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ...Questão 457941200467599Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue: “Os Estados ____________ para se anexarem a outros, ou formarem novo...Questão 457941201154395Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental de nacionalidade, analise as situações abaixo: I. João nasceu em Portugal, filho de pais brasileiros, que estavam residind...Questão 457941201403943Direito ConstitucionalO Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o alinhamento das ações governam...Questão 457941201713501Direito ConstitucionalEstá disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica co...