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Para a efetiva proteção do meio ambiente, a CF concede funções diferenciadas ao MP, ao Poder Judiciário e à administração pública. A esse respeito, as...
Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências entre os entes federativos relativamente ao meio ambiente, julgue os...
Com relação ao movimento subsequente, que levou à criação, a partir de 1990, de diversas reservas que permitem o uso voltado ao chamado desenvolviment...
No que se refere aos recursos florestais e às Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. I Todo imóvel r...
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 463/2014, em se tratando de bioestimuladores não compostos por espécies exóticas,
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.Constatada a adoção pela instituição de procedimento incompatível ...
Acerca de planejamento e gestão ambiental, julgue o item a seguir. Estações ecológicas (ESEC) são unidades de conservação de proteção integral estabel...
Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.
Joana, moradora de uma comunidade quilombola, tem baixo grau de instrução e trabalha na principal atividade de subsistência da sua comunidade, que é a...
Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico. I. Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídri...