Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201640838Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de...1457941201640838Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAcerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar a Amais de um emprego privativo de profissionais de saúde com profissões regulamentadas. Bdois cargos de professor, quando se tratar de pessoas jurídicas públicas diversas. Cum cargo de professor com mais de um cargo de profissional de saúde. Ddois ou três cargos de professor, desde que na mesma unidade da federação.Emais de um emprego técnico, desde que um deles seja na Administração Indireta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013945Direito ConstitucionalPor meio do Ato Normativo no 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o ...Questão 457941200343040Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República, o Presidente da República possui competência para dispor sobre a matéria constante de:Questão 457941200472902Direito ConstitucionalA lei penal pode retroagir apenas paraQuestão 457941200514255Direito ConstitucionalO artigo 60, § 4o , incisos I a IV da Constituição Federal brasileira, ao estabelecer que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente...Questão 457941200858157Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissívelQuestão 457941200975206Direito ConstitucionalAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidadeQuestão 457941201339940Direito ConstitucionalA União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:Questão 457941201551295Direito ConstitucionalDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal competeQuestão 457941201886697Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...Questão 457941201975157Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público é composto de