São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são de iniciativa exclusiva do poder:

Analise os itens a seguir: I. Não é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. II. Em casos especiais previstos na legislação específica será ...

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e quanto ao prazo que o Poder Executivo tem para publicar o relatório resumido da execução orçamentária, as...

Determinado Órgão Público abriu processo para contratação de bens permanentes. O gestor, ao verificar a disponibilidade do orçamento, restou dúvida so...

Segundo a Lei n. 4.320/64 a despesa pública passa por alguns estágios. Um dos estágios é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado...

São despesas correntes:

Conforme o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da des...

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é o sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financ...

Assinale a alternativa correta. Conforme disposto da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social. É correto afirmar que a Lei O...