Imagine uma escola pública que funciona sem oferec...

Q: Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obriga

A) Atua “[...] na defesa dos interesses sociais e indisponíveis [...]”. | B) Tem como “[...] princípios institucionais [...] a unidade, a indivisibilidade [...]”. | C) “A instituição é a grande fiscal do cumprimento das leis [...]”. | D) “[...] é uma instituição pública permanente vinculada ao Poder Judiciário [...]”.

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Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por Lei, a garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público.

(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)

Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:

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Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)

Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:

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