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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Filosofia do Direito, especificamente sobre Interpretação e Hermenêutica do Direito, Teoria do Ordenamento Jurídico.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o
surgimento do direito, a exemplo da pandemia da covid-19, que influenciou o surgimento de normas jurídicas.