///
Sobre a indagação se a intimação feita por meio do DTEC substituiria as intimações feitas com base no art. 225-A da Lei estadual no 3.938/1966, quais ...
Considere os seguintes itens: I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba. II. Governador do Estado. III. mais de um terç...
As alíquotas do ICMS, em regra, são fixadas por lei estadual, devendo ser observados os limites, condições e exceções previstas na Constituição Federa...
No âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mensagem é
Sobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar:
Raimundo é servidor público efetivo estadual, classificado na Capital do Estado, exercendo cargo de chefia. Pretendia se aposentar por tempo de serviç...
Acerca da motivação dos atos administrativos, com base na Lei Estadual n2 12.209, de 20 de abril de 2011, é correto afirmar:
Conforme a Lei estadual no 7.799/2002, a base de cálculo do ICMS é,
É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, a
Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprova...