Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estrat...

Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte...

Caso o Poder Executivo julgue necessária a realização de alteração no projeto de lei do PPA, tendo este já sido enviado ao Congresso Nacional e inicia...

Para que uma ação governamental, acarretadora de aumento de despesa, em razão de ter sido expandida, não seja considerada irregular ou lesiva ao patri...

As decisões de investimento tendem a inserir-se em duas categorias gerais: decisões de triagem e decisões de preferência, referindo-se as primeiras à ...

Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especi...

Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria,...