No âmbito dos direitos fundamentais individuais é ...

Q: No âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar:

A) que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações estabelecidas pela lei. | B) que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações, salvo, em último caso, por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. | C) que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. | D) que ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. | E) que a casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo contudo nela se penetrar sem consentimento do morador, durante o dia ou a noite, em caso de flagrante delito.

457941201642353

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização

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