Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201644532Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA:1457941201644532Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA: ASigilo e anonimato são trabalhados na Constituição como sinônimos. Para resguardar a garantia do sigilo, deve ocorrer o anonimato. BFlagrante delito, desastre natural e prestação de socorro são algumas das hipóteses que permitem a flexibilização da garantia de inviolabilidade do domicílio. CPor ser a liberdade de pensamento livre, o anonimato é permitido, a fim de resguardar a vida privada do sujeito. DHomens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações, nos termos da Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298238Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais da República Federativa, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Constituição Federal.Questão 457941200416866Direito ConstitucionalDe acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:Questão 457941200514235Direito ConstitucionalSegundo José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 183), os direitos humanos fundamenta...Questão 457941200673638Direito ConstitucionalO Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno, que goza de autonomia, haja vista sua capacidade de auto-organização, a...Questão 457941200878069Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que diz respeito ao Art. 194, Título VIII, Capítulo II da seguridade social, Seção I da Constituição da República Federativa do...Questão 457941201044021Direito ConstitucionalQuanto aos direitos políticos do cidadão brasileiro, nos termos da Constituição, a idade mínima para exercício do mandato de prefeito municipal é de:Questão 457941201044760Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos em organização dos Poderes, assinale a alternativa que traz INCORRETAMENTE uma atribuição do Presidente da República.Questão 457941201530951Direito ConstitucionalRelativamente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201694770Direito ConstitucionalOs artigos 84 a 86 da Constituição Federal versam sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Nesse sentido, assinale a alter...Questão 457941201720708Direito ConstitucionalSobre a temática dos “orçamentos” na Constituição Federal, analise os itens com C (Correto) ou E (Errado), no que se relaciona às vedações previstas n...