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O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relaçã...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 166 do Código Civil, é nulo o negócio jurídico quando I. cel...
No que se refere aos direitos reais de garantia, consoante disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.
O ordenamento jurídico, segundo Bobbio (2011, p. 43), constitui um "complexo orgânico de normas". As leis são promulgadas, passam a ter vigência e dei...
De acordo com o Código Civil, consideram-se móveis para efeitos legais
Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que
Sobre as Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
Quanto à parte geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Em relação à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.