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Qual é o principal objetivo da Lei nº 6.938/1981?

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O corte e a supressão de vegetação secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Resolução Compro...

Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores d...

A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) tem sido uma ferramenta importante para a preservação do bioma Mata Atlântica, reconhecido como o mais am...

Quanto ao dano ambiental, a condenação à obrigação de fazer ou de não fazer:

Em relação ao regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, no que rege a Lei da Mata Atlântica nº 11.428/2006, analise as assertivas a seguir: I. O ...

No caso de dejetos líquidos, o sistema de armazenagem (esterqueiras) deve observar os seguintes aspectos, EXCETO:

São ações administrativas dos municípios, EXCETO:

As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Elas são regula...