///
Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalís...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. Quanto à sua classi...
Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao ...
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item.Ao Congresso Nacional é vedado controlar os atos dos entes que compõem a administração ind...
Se for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tr...
A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STF.Decorre da ap...
No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados, que representa os...
O habeas corpus é cabível
Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema d...
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.