A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,...

São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional: I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a servi...

Em relação ao crime de aborto em suas diversas modalidades tipificadas nos artigos 124 a 128 do Código Penal é INCORRETO afirmar:

São causas excludentes de antijuricidade, exceto:

São elementos do fato típico, exceto: