Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei nº 18.104/2013),...

De acordo com o Decreto nº 9.710, de 03 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 d...

O Decreto nº 9.710/2020 regulamentou a Lei nº 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá ou...

De acordo com a legislação de licenciamento ambiental para o Estado de Goiás, em que se constitui área de influência?

No exercício da iniciativa da Lei de Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça deve observar:

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no que tange às sessões legislativas e à elaboração legislativa, consigna que

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tramitarão em regime de urgência as matérias de iniciativa: