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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...
Considerando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:
De acordo com a Lei nº 9.784/99, nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de:
À luz do que dispõe a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, marque a assertiva CORRETA.
Conforme a Lei nº 8.112/90, no que diz respeito ao vencimento e remuneração do servidor público federal, é CORRETO afirmar que:
Em relação à forma, tempo e lugar dos atos processuais administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, é CORRETO afirmar:
Os agentes públicos são classificados pela doutrina em diversas categorias, dentre as quais estão os agentes políticos. Sobre os agentes políticos, as...
A administração pública, para atender as necessidades da sociedade, goza de alguns poderes/deveres, como o Poder Normativo. Por meio do Poder Normativ...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativ...
Além da nomeação, a Lei nº 8.112/1990 apresenta outras formas de provimento de cargos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma forma de provimento p...