Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201664748Em relação à forma, tempo e lugar dos atos processuais administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, é CORRETO afi...1457941201664748Ano: 2019Banca: IF-MSOrganização: IF-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Em relação à forma, tempo e lugar dos atos processuais administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, é CORRETO afirmar: AOs atos do processo administrativo, em regra, dependem de forma determinada. BA autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo. COs atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão.DA autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo, mediante pagamento de taxa.EO reconhecimento de firma será exigido, ainda que não haja dúvida de autenticidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573952Direito AdministrativoA Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime e...Questão 457941200798398Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...Questão 457941200855849Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:Questão 457941201294427Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de:Questão 457941201426863Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, marque a assertiva CORRETA.Questão 457941201646739Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201758257Direito AdministrativoOs agentes públicos são classificados pela doutrina em diversas categorias, dentre as quais estão os agentes políticos. Sobre os agentes políticos, as...Questão 457941201797410Direito AdministrativoA administração pública, para atender as necessidades da sociedade, goza de alguns poderes/deveres, como o Poder Normativo. Por meio do Poder Normativ...Questão 457941201915835Direito AdministrativoA Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de afastamentos e licenças aos servidores públicos. Entretanto, a referida Lei determina ...Questão 457941202040472Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativ...