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Em relação à concessão de uso especial para fins de moradia, presen...

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Manhuaçu - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Manhuaçu#Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Manhuaçu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Manhuaçu, Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201646776
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Manhuaçu | Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu
Em relação à concessão de uso especial para fins de moradia, presente no Plano Diretor do Município de Manhuaçu, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá ser solicitada de forma individual ou coletiva.

( ) A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a 250 m2 , desde que justificada em memorial.

( ) O Município continuará com a posse e o domínio sobre as áreas destinadas a uso comum do povo.

( ) O herdeiro legítimo continua de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.


Assinale a sequência correta.
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