Em relação à concessão de uso especial para fins de
moradia, presente no Plano Diretor do Município de
Manhuaçu, assinale com V as afirmativas verdadeiras e
com F as falsas.
( ) A concessão de uso especial para fins de
moradia poderá ser solicitada de forma individual
ou coletiva.
( ) A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá
ser superior a 250 m2
, desde que justificada
em memorial.
( ) O Município continuará com a posse e o domínio
sobre as áreas destinadas a uso comum do povo.
( ) O herdeiro legítimo continua de pleno direito,
na posse de seu antecessor, desde que já resida
no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
Assinale a sequência correta.