Determinado imóvel urbano de 270 m2
está sob posse
mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini,
há cerca de vinte anos, em loteamento não regularizado. A área
do imóvel, no entanto, é inferior ao módulo urbano descrito na
legislação municipal.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta,
conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça firmado em
julgamento de recurso especial repetitivo.