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O Art. 203 da Constituição Brasileira descreve os seguintes objetivos da assistência social: I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adole...
Analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do senti...
Analise as assertivas abaixo e, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F), assinale a alternativa CORRETA:I. A livre concorrência, expressamente co...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União:
Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Sobre as normas relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale...
Considere a seguinte hipótese. Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que viola flagrantemente a Constituição, por tratar de matéria cuja d...
Ao citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referência
Analise as seguintes disposições sobre a Administração Pública brasileira. I. As funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos exclusivam...
Assinale a alternativa INCORRETA: