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O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores...
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado e à competência para legislar, analise as assertivas abaix...
Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Durante uma pesquisa sobre acesso à moradia digna em uma cidade brasileira, foi constatado que uma parcela significativa da população vive em condiçõe...
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, e...
Acerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguintes afirmações: I. A Constituição poderá ser emendada mediante propo...
À luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado, analise as assertivas abaixo: I. O Art. 23, parágrafo úni...
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a a...
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente d...